Situações comuns
- Justa causa aplicada sem processo disciplinar prévio
- Motivo desproporcional à gravidade da penalidade máxima
- Ausência de imediatidade entre o fato alegado e a aplicação da penalidade
Direitos potencialmente envolvidos
- Conversão em demissão sem justa causa
- Recebimento das verbas rescisórias correspondentes
- Possível indenização por dano moral, conforme o caso
Erros que devem ser evitados
- Deixar de contestar a justa causa dentro do prazo prescricional
- Não reunir provas de bom histórico funcional
Como reunir documentos e provas
- Carta de justa causa
- Histórico de avaliações e advertências
- Testemunhas dos fatos
Como funciona a análise do seu caso
Cada caso de reversão da justa causa passa por uma análise individual: entendemos o histórico do vínculo, avaliamos os documentos disponíveis e explicamos, com clareza, quais caminhos jurídicos podem existir — incluindo riscos e alternativas.
Perguntas frequentes
De quem é o ônus de provar a justa causa?+
Do empregador. Cabe à empresa comprovar, de forma robusta, a falta grave alegada — a dúvida tende a favorecer o trabalhador.