Situações comuns
- Justa causa aplicada sem advertências ou suspensões anteriores
- Motivo alegado não condiz com a gravidade da penalidade
- Ausência de provas concretas da falta atribuída
- Aplicação como retaliação após reclamação do empregado
Direitos potencialmente envolvidos
- Conversão para demissão sem justa causa, quando reconhecida a irregularidade
- Verbas rescisórias correspondentes
- Reparação por dano moral, em casos de exposição indevida
Erros que devem ser evitados
- Não reunir provas de bom desempenho e conduta anteriores
- Deixar de registrar o contexto dos fatos que levaram à demissão
- Aceitar a justa causa sem buscar orientação jurídica
Como reunir documentos e provas
- Carta ou comunicado de justa causa
- Advertências e suspensões anteriores, se houver
- Avaliações de desempenho
- Testemunhas dos fatos
Como funciona a análise do seu caso
Cada caso de revisão da justa causa passa por uma análise individual: entendemos o histórico do vínculo, avaliamos os documentos disponíveis e explicamos, com clareza, quais caminhos jurídicos podem existir — incluindo riscos e alternativas.
Perguntas frequentes
É possível reverter uma justa causa aplicada de forma indevida?+
Sim, quando a empresa não comprova a falta grave alegada ou a penalidade é desproporcional, o Judiciário pode reconhecer a nulidade e converter em demissão sem justa causa.
A justa causa impede o recebimento de qualquer verba?+
O trabalhador perde algumas verbas específicas (como aviso prévio, multa do FGTS e 13º proporcional), mas mantém direito a saldo de salário e férias vencidas, por exemplo.