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Verbas rescisórias

Verbas rescisórias: o que é devido após a demissão sem justa causa?

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a um conjunto de verbas rescisórias que, na prática, costumam ser calculadas com erros ou omissões. Conferir o cálculo do TRCT contra o histórico real do contrato é o primeiro passo para identificar diferenças devidas.

Situações comuns

  • Recebimento de valores muito abaixo do esperado
  • TRCT não confere com contracheques anteriores
  • Horas extras ou adicionais não refletidos no cálculo final
  • FGTS com depósitos incompletos ao longo do contrato

Direitos potencialmente envolvidos

  • Saldo de salário
  • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
  • 13º salário proporcional
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3
  • Multa de 40% sobre o FGTS
  • Guias para saque do FGTS e seguro-desemprego

Erros que devem ser evitados

  • Assinar o termo de rescisão sem conferir os valores
  • Não guardar contracheques e cartões de ponto
  • Aceitar 'acordo verbal' sem registro por escrito

Como reunir documentos e provas

  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
  • Contracheques de todo o período contratual
  • Extrato do FGTS
  • Cartões de ponto

Como funciona a análise do seu caso

Cada caso de verbas rescisórias passa por uma análise individual: entendemos o histórico do vínculo, avaliamos os documentos disponíveis e explicamos, com clareza, quais caminhos jurídicos podem existir — incluindo riscos e alternativas.

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para reclamar diferenças na rescisão?+

Existem prazos legais (prescricionais) que variam conforme a data dos fatos. É importante buscar orientação assim que possível para não perder o direito de reclamar valores devidos.

Posso contestar a rescisão mesmo já tendo assinado o termo?+

Em muitos casos sim — a assinatura do termo não impede necessariamente a discussão de diferenças não homologadas corretamente. A viabilidade depende da análise do caso concreto.

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