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Intervalo intrajornada

Intervalo intrajornada: o que fazer quando o descanso não é respeitado?

A supressão total ou parcial do intervalo intrajornada — o período de descanso e alimentação durante a jornada — gera direito a indenização, com natureza salarial, referente ao tempo não usufruído.

Situações comuns

  • Intervalo reduzido para menos do tempo legal ou convencional
  • Interrupções constantes durante o horário de almoço
  • Marcação formal do intervalo completo, mas não usufruído na prática

Direitos potencialmente envolvidos

  • Indenização correspondente ao período do intervalo não concedido, com adicional
  • Reflexos em outras verbas, conforme habitualidade

Erros que devem ser evitados

  • Assinar o cartão de ponto com intervalo que não corresponde à realidade
  • Não registrar informalmente os horários reais de descanso

Como reunir documentos e provas

  • Cartões de ponto
  • Mensagens durante o suposto horário de intervalo
  • Testemunhas

Como funciona a análise do seu caso

Cada caso de intervalo intrajornada passa por uma análise individual: entendemos o histórico do vínculo, avaliamos os documentos disponíveis e explicamos, com clareza, quais caminhos jurídicos podem existir — incluindo riscos e alternativas.

Perguntas frequentes

O que acontece se meu cartão de ponto mostra intervalo completo, mas não é verdade?+

É possível contestar a marcação formal com outras provas, como testemunhas e registros informais, demonstrando que o intervalo não era efetivamente usufruído.

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